O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário.
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A carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. No entanto, algumas doenças dispensam a sua necessidade.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Loester Trutis (PSL/MS), o objetivo da proposta seria o contingenciamento de gastos.
A Proposta de Emenda à Constituição segue agora para votação no Senado Federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
As manifestações pedem a suspenção da tramitação PEC por falha legislativa, além da anulação da próxima votação.
Além da votação dos destaques do texto, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara para seguir ao Senado.
O texto segue ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde a PEC dos precatórios precisa ser aprovada em 2 turnos de votação.
Por conta da pandemia, as agências do INSS acabaram sendo fechadas por 6 meses, tendo o funcionamento restrito e em grande parte remoto.
O PL 4573/2020 prevê a suspensão da obrigação da retenção de contribuições previdenciárias de empresas prestadoras de serviços na pandemia.
O Projeto de Lei prevê que o INSS envie anualmente um extrato com os recolhimentos das contribuições previdenciárias pagas no ano anterior.
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