Gratuidade da Justiça deve ser impugnada pelo INSS no momento adequado, sob pena de preclusão
Acesse o blog e entenda se a gratuidade da Justiça deve ser impugnada pelo INSS no momento adequado, sob pena de preclusão.
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O STJ afetou o Tema 1.178 para definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para concessão da gratuidade da justiça.
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