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      • Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração
        20 maio, 2022
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        Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração

      • Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa
        18 maio, 2022
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        Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa

      • Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda
        17 maio, 2022
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        Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda!

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      • TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador
        20 maio, 2022
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        TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

      • Sancionada a lei que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
        20 maio, 2022
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        Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

      • INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria
        19 maio, 2022
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        INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

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Entenda o Tema 1.070 do STJ: Revisão para soma de contribuições concomitantes

Entenda o Tema 1.070 do STJ: Revisão para soma de contribuições concomitantes

By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 4 comentários | 9 junho, 2021 | 0

No final do ano de 2020 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo n. 1.070, com o objetivo de definir se é possível a soma de contribuições oriundas de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS. Isto é, o STJ vai julgar a viabilidade da chamada “revisão das atividades concomitantes”. ExplicoLeia mais

Restituição de contribuição do INSS acima do teto: oportunidade

Restituição de contribuição do INSS acima do teto: oportunidade

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 14 comentários | 15 dezembro, 2020 | 0

Sem dúvida o objetivo principal de um segurado do INSS que busca um advogado é se aposentar. Contudo, em muitos casos existe uma oportunidade “escondida” além do processo de aposentadoria. Neste post vou falar da restituição de contribuições acima do teto, uma oportunidade para tornar ainda mais rentável os processos previdenciários.   Restituição de contribuições acimaLeia mais

Revisão de aposentadoria: incluir contribuições após a Reforma da Previdência

Revisão de aposentadoria: incluir contribuições após a Reforma da Previdência

By Yoshiaki Yamamoto | Colunistas | 8 comentários | 20 outubro, 2020 | 0

Nos últimos tempos eu tenho visto que o INSS vem considerando apenas o tempo de contribuição e idade até 13/11/2019. Primordialmente, isso acontece quando o INSS analisa benefícios pré-reforma. Contudo, esta interpretação merece correções, que iremos falar na coluna de hoje.   Como a Reforma trata o Direito Adquirido? Primeiramente, precisamos entender como a ECLeia mais

Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades

Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades

By Yoshiaki Yamamoto | Colunistas | 5 comentários | 29 setembro, 2020 | 0

Assim que a Portaria 450/2020 saiu, escrevi uma coluna sobre as contribuições abaixo do salário mínimo após a Reforma. Quem leu a coluna sabe que eu levantei uma pergunta ao final: mas afinal, o que é contribuição “igual ou superior à contribuição mínima mensal”? Hoje eu lhes trago novidades: acho que temos mais uma pistaLeia mais

Contribuições abaixo do mínimo: como regularizar?

By Luna Schmitz | Blog | 38 comentários | 6 julho, 2020 | 2

Muitas vezes, a contribuição previdenciária é paga em valor inferior ao salário mínimo. Nessas situações, há uma proibição para que se compute o mês correspondente na aposentadoria. Trata-se de um erro ocasional, que ocorre muito no início de cada ano. Isso porque, com o reajuste do salário mínimo, alguns segurados, em especial os segurados facultativosLeia mais

Contribuições abaixo do salário mínimo na Reforma da Previdência e a Portaria 450/2020 do INSS

Contribuições abaixo do salário mínimo na Reforma da Previdência

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 27 comentários | 28 abril, 2020 | 0

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) proibiu a contagem de contribuições abaixo do salário mínimo como tempo de contribuição. Nesse sentido, foram editadas a Portaria 450/2020 e o Decreto 10.410/2020 regulamentando as disposições da Reforma. No post de hoje, iremos abordar a forma com que o INSS enfrentou as contribuições abaixo do salário mínimo, e porquêLeia mais

Revisão da Vida Toda: Vínculos sem salários de contribuição no CNIS, o que fazer?

Revisão da Vida Toda: Vínculos sem salários de contribuição no CNIS, o que fazer?

By Átila Abella | Blog | 3 comentários | 25 março, 2020 | 0

A falta de informações corretas no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos segurados é uma realidade enfrentada diariamente por todos Previdenciaristas. Com a decisão do STJ a favor da teoria da Revisão da Vida Toda (Tema 999), a necessidade dos cálculos para análise da viabilidade da revisão vem demostrando que em algunsLeia mais

INSS divulga alíquotas de contribuição para 2020

Confira as alíquotas de contribuição e reajuste dos benefícios do INSS para 2020

By Yoshiaki Yamamoto | Notícias | 0 comentários | 14 janeiro, 2020 | 1

Nesta segunda-feira (13) foi publicada a Portaria nº 914/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS. A portaria estabeleceu um teto contributivo de R$ 6.101,06, que consequentemente será o teto dos benefícios do RGPS. Como a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) estabeleceu novas alíquotasLeia mais

Dicas de como melhorar o valor da renda mensal inicial das aposentadorias excluindo os menores salários de contribuição do cálculo

Como melhorar o cálculo da aposentadoria do INSS com exclusão das menores contribuições

By Átila Abella | Blog | 13 comentários | 10 janeiro, 2020 | 2

Caros Previdenciaristas! Uma das inovações da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e certamente grande oportunidade de trabalho para os advogados está no § 6 do art. 26: § 6º Poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada aLeia mais

Divisor Mínimo das aposentadorias: o que é e quando aplicar?

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 5 comentários | 21 maio, 2019 | 0

Resumo sobre a regra do divisor mínimo no cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial.

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    Em Março de 2022, a TNU julgou o Tema 277, sobre a necessidade de pedido de prorrogação do auxílio doença. Acesse e descubra o resultado!

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    INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

    Entre os anos de 1998 e 2000, o segurado solicitou a revisão da aposentadoria, porém na ocasião ela foi cessada pelo INSS.

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    19 maio, 2022

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