Pedir a revisão da aposentadoria é um direito do segurado do INSS que acredita ter recebido um benefício calculado de forma incorreta ou com valores inferiores ao devido. No entanto, um dos maiores questionamentos de quem entra com esse pedido é:
Quanto tempo demora para sair a revisão da aposentadoria?
A resposta não é tão simples. Embora exista um prazo legal para o INSS analisar os pedidos administrativos, na prática o tempo pode variar bastante, podendo levar meses e, em alguns casos, até anos, quando há necessidade de judicialização.
Qual é o prazo legal para análise do INSS?
Vemos que a legislação é vasta em consolidar prazos para o segurado desde a CF/88, é cediço que, a teor do art. 5º, inciso LXXVIII, da CR/88, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Já pela Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, juntamente com o Decreto nº 3.048/1999, estabelece que o INSS tem até 90 dias para analisar requerimentos administrativos, incluindo pedidos de revisão.
Portanto, em tese, ao dar entrada no pedido de revisão da aposentadoria, o segurado deveria ter uma resposta em até três meses.
Do acordo recente homologado no STF
Existe entendimento consolidado de que, mesmo quando sejam necessárias diligências adicionais como a juntada de documentos ou a realização de perícias —, o pedido de benefício deve ser analisado no prazo máximo de 45 dias.
Isso porque, no âmbito do RE 1.171.152/SC (Tema 1066 da Repercussão Geral), originado de Ação Civil Pública, o INSS, o MPF, a DPU e a União firmaram e apresentaram um termo de acordo que fixou prazos uniformes e limites para a apreciação dos requerimentos administrativos dirigidos ao INSS.
Conforme estabelecido nesse acordo, o prazo são os seguintes (Acordo Tema 1066 – RE 1.171.152/SC):
Já na claúsula 7ª, do mesmo acordo, ficou expresso o tema sobre implantação de revisão judicial:
“Cláusula 7. Em relação ao cumprimento das determinações judiciais, recomendam-se os seguintes prazos, contados a partir da efetiva e regular intimação: Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias”
Esse acordo foi homologado pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, com efeitos imediatos e submetido ao Plenário para referendo.
Por que demora mais que o prazo legal?
Na prática, a análise de um pedido de revisão raramente é concluída dentro do prazo legal de 90 dias. Existem diversos fatores que explicam essa demora:
1. Fila de análise no INSS
O INSS recebe diariamente milhares de requerimentos, que vão desde pedidos de aposentadoria até pensões, auxílios e revisões. A quantidade de processos é muito maior do que a capacidade de análise imediata dos servidores, o que cria uma fila de espera. Mesmo com medidas para reduzir o tempo de análise, como a digitalização de processos pelo Meu INSS e a ampliação do tele-trabalho, a demanda ainda é superior à capacidade operacional.
2. Complexidade do caso
Nem todos os pedidos de revisão são iguais. Alguns envolvem cálculos simples, como a inclusão de um período de contribuição não considerado. Outros, no entanto, exigem análise detalhada de documentos, vínculos trabalhistas antigos, tempo especial por exposição a agentes nocivos, conversão de tempo rural, entre outros. Quanto mais complexo o caso, maior tende a ser o tempo de análise.
3. Falta de documentos ou informações incompletas
Se o segurado não apresentar toda a documentação necessária no momento do pedido, o processo pode ficar parado até a regularização. Isso ocorre porque o INSS pode emitir uma exigência, solicitando documentos adicionais. Enquanto o segurado não cumpre essa exigência, o prazo fica suspenso.
4. Necessidade de perícia médica
Nos casos em que a revisão envolve questões de incapacidade ou invalidez, pode ser necessário realizar uma perícia médica. A marcação dessa perícia depende da disponibilidade de agenda do INSS, o que pode atrasar ainda mais o processo.
5. Judicialização
Quando o pedido administrativo é negado ou não é analisado em tempo razoável, o segurado pode recorrer ao Judiciário. Nesses casos, o processo pode se arrastar por anos, especialmente se houver necessidade de perícia judicial ou recurso às instâncias superiores.
Apesar da demora, a via judicial muitas vezes é a única alternativa para garantir o direito e as vezes até mais ágil.
Em média, quanto tempo demora?
Na prática, o tempo médio para a análise de um pedido de revisão da aposentadoria no INSS com judiciário tem variado entre 6 meses a 1 ano, a depender muito da APS (casos administrativos) ou juízo (casos judiciais) em que for distribuído esse pedido, podendo variar para menos ou mais esse período de espera.
Nos casos mais simples e bem documentados, pode ser que a resposta venha em alguns meses. Já nos processos mais complexos, que exigem diligências adicionais ou perícias, a análise pode levar mais de 12 meses.
Como acompanhar o andamento do pedido?
O segurado não precisa ficar esperando sem saber o que acontece com o pedido de revisão. É possível acompanhar todo o processo de forma digital, por meio do aplicativo ou site do Meu INSS. Veja como:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS“.
- Faça login com a conta gov.br (CPF e senha).
- No menu inicial, clique em “Consultar Pedidos”.
- Localize o protocolo referente ao pedido de revisão. Ali será possível verificar se o processo está em análise, se houve exigência de documentos ou se já há decisão.
Essa consulta deve ser feita com frequência, pois, caso o INSS solicite documentos adicionais e o segurado não apresente no prazo, o processo pode ser arquivado.
O que fazer se o processo demorar demais?
Se o pedido de revisão da aposentadoria ultrapassar de forma significativa o prazo de análise, o segurado tem alguns caminhos:
1. Ouvidoria do INSS
É possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS para tentar agilizar a análise do pedido. Muitas vezes isso pode fazer o processo andar.
2. Mandado de Segurança
Quando há excesso de prazo, é possível entrar com um mandado de segurança na Justiça, exigindo que o INSS analise o pedido em tempo razoável. Esse instrumento não decide sobre o mérito da revisão, mas obriga o órgão a dar uma resposta.
3. Ação Judicial de Revisão
Caso o pedido seja negado ou o segurado entenda que a análise do INSS não foi correta, pode ingressar com uma ação judicial pedindo a revisão da aposentadoria. Nessa via, o juiz poderá determinar a correção dos cálculos e o pagamento dos valores devidos.
Orientações práticas para o segurado
Organize a documentação antes de pedir a revisão: quanto mais completo estiver o processo, menores as chances de atraso.
Acompanhe pelo Meu INSS: não deixe o processo parado sem verificar. Muitas vezes o INSS pede documentos adicionais, e se o segurado não responde, o processo não anda.
Busque apoio especializado: um advogado previdenciário pode ajudar a identificar se realmente há direito à revisão, reunir provas e acelerar o processo, evitando erros que podem custar tempo e dinheiro.
Tenha paciência, mas saiba agir: os prazos do INSS são frequentemente descumpridos, mas o segurado não precisa ficar de braços cruzados. Existem medidas administrativas e judiciais que podem ser tomadas.
Conclusão
Embora a lei estabeleça que o INSS tem até 90 dias para analisar um pedido de revisão de aposentadoria, a realidade mostra que esse prazo raramente é cumprido. Na prática, o processo pode levar de 6 meses a 1 ano em média, e, quando judicializado, pode se estender ainda mais.
Os principais fatores que influenciam essa demora são a grande fila de processos, a complexidade do caso, a falta de documentos, a necessidade de perícia e a possibilidade de recurso judicial.
Diante disso, o segurado deve se manter atento: acompanhar o processo pelo Meu INSS, cumprir eventuais exigências, registrar reclamações quando houver demora excessiva e, se necessário, procurar apoio jurídico especializado.
Assim, ainda que a espera seja inevitável em alguns casos, é possível evitar que o processo fique parado e garantir que o direito à revisão seja reconhecido da forma mais rápida possível.
