O Congresso Nacional recebeu na sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.631, o que representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518.
Meta fiscal e redução da dívida pública
Segundo nota da Agência Câmara de Notícias, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta estabelecida é alcançar déficit zero.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o país avança em direção ao melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos:
“Estamos falando de um superávit menos dependente de despesas extraordinárias e dentro de uma estratégia consistente. É preciso recompor a receita de forma justa e buscar eficiência para reduzir gastos primários”, afirmou.
Crescimento das despesas
As despesas primárias terão alta de cerca de R$ 168 bilhões, um crescimento de 2,5% acima da inflação. O total chegará a R$ 3,2 trilhões, sendo R$ 2,4 trilhões sujeitos ao limite do arcabouço fiscal.
A maior parte do aumento será absorvida por gastos obrigatórios, especialmente a Previdência Social. Já as despesas discricionárias, que não são obrigatórias, representam apenas 7,6% do total.
Linha do tempo do salário mínimo no Brasil
- 1936–1938 – O salário mínimo foi instituído no governo de Getúlio Vargas, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 399, de 1938. Inicialmente, havia valores diferentes de acordo com a região do país.
- 1940 – O primeiro valor oficial foi fixado em Cr$ 240,00 (cruzeiros), com vigência a partir de 1º de maio. A data ficou marcada como o Dia do Trabalhador no Brasil.
- 1960–1980 – O salário mínimo sofreu sucessivas correções, mas a inflação elevada corroía o poder de compra rapidamente.
- 1984 – Foi unificado em todo o território nacional, deixando de ter valores regionais.
- 1994 – Com o Plano Real, o salário mínimo passou a ser expresso em reais (R$). O primeiro valor foi de R$ 64,79.
- 2000–2010 – Houve política de valorização do salário mínimo, que combinava reajuste pela inflação do ano anterior + crescimento do PIB de dois anos antes. Isso permitiu ganho real de poder de compra.
- 2019 – O governo extinguiu a política de reajuste automático pelo PIB, passando a corrigir apenas pela inflação, até que novas diretrizes fossem estabelecidas.
- 2023 – Foi retomada a política de valorização real do salário mínimo, com regra de correção baseada na inflação do ano anterior + variação positiva do PIB de dois anos antes.
- 2026 (projeção) – O salário mínimo está previsto para R$ 1.631, segundo o projeto da Lei Orçamentária.
