Resultados de pesquisa para: previdência

Os advogados da União e procuradores federais decidiram não fazer mais acordos em processos judiciais. Com o que vêm chamando de “política de acordo zero“, eles pretendem pressionar a Justiça Federal e chamar atenção para o momento que consideram de desvalorização da advocacia pública federal. A ideia de congelar os acordos judiciais foi concretizada na …

Continue lendo “Procuradores ameaçam parar de fazer acordos judiciais para pressionar Governo”

O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que …

Continue lendo “Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão desta quarta-feira, dia 12 de novembro, confirmou sua nova interpretação sobre o alcance da expressão “trabalhadores em agropecuária” para fins de reconhecimento de tempo especial. Diante do acórdão da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul – o qual entendeu que o …

Continue lendo “TNU muda conceito de atividade agropecuária”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a premissa jurídica de que a incapacidade transitória do indivíduo – atestada por perícia médica – não é incompatível com o conceito de ‘impedimento de longo prazo’ para fins de concessão do benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O colegiado reafirmou …

Continue lendo “TNU: A depender das condições sócio-econômicas do indivíduo, incapacidade transitória pode ser considerada como incapacidade de longo prazo para benefício assistencial”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Paulo Paim …

Continue lendo “Senado aprova aposentadoria especial mesmo com uso de EPI”

Para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), o Instituto de Seguridade Social (INSS) tem o poder de cassar, a qualquer tempo, o benefício de pensão por morte de filho pensionista saudável que atingiu a maioridade, isto é, os 21 anos. O colegiado firmou essa tese durante sessão realizada nesta quarta-feira (12), …

Continue lendo “TNU: INSS pode revogar pensão quando pensionista atingir maioridade”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal responsável ela Previdência Social, quer ajustar sua atuação com o Judiciário. No fim do mês passado, o órgão anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar decisões judiciais, coordenar a elaboração de teses de defesa e adequar os atos normativos do INSS à jurisprudência …

Continue lendo “INSS cria grupo de procuradores para acompanhar decisões dos Tribunais”

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, parcialmente, a condenação de um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai falecido. O réu foi multado e condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente. …

Continue lendo “TRF1: homem é condenado por sacar aposentadoria de pai falecido em 1994”

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu aprovação de projeto de sua autoria que assegura a aposentadoria especial e o pagamento dos adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade aos trabalhadores, mesmo no caso de fornecimento pelo empregador de equipamentos de proteção individual (EPIs). Paim pediu a votação rápida do projeto (PLS 58/2014), pois um recurso em …

Continue lendo “Senador quer aposentadoria especial mesmo com equipamento de proteção individual – EPI”

Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o …

Continue lendo “TRF3 nega pedido de pensão por morte à mulher que não comprovou dependência econômica”

O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a carência exigida com a consideração dos períodos urbano e rural. Nesse caso, não faz diferença se ele está ou não exercendo atividade rural no momento em que completa a idade …

Continue lendo “STJ: Pedido de aposentadoria híbrida não precisa ocorrer durante exercício da atividade rural”

O juiz federal convocado Leonel Ferreira, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de contagem de tempo de serviço a um trabalhador como aluno-aprendiz para fins previdenciários. Na decisão, o relator esclarece que o reconhecimento é possível quando a atividade é remunerada, o que caracteriza o vínculo empregatício. …

Continue lendo “Trabalho como aluno-aprendiz conta para aposentadoria”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que o tempo de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de atividade laboral e contributiva, poderá ser computado tanto como tempo de serviço, como, contingencialmente, para fins de cumprimento de carência. A decisão foi dada a partir do pedido …

Continue lendo “Período em benefício pode ser somado para carência”

Utilizo de minha coluna hoje apenas para manifestar minha indignação com a forma que o Supremo Tribunal Federal está “julgando” os recursos pertinentes à tese da DESAPOSENTAÇÃO! Nesta quarta houve mais uma vez pedido vista, desta vez pela Ministra Rosa Weber. Ora, é um tema ventilado e aguardado há tanto tempo, não é crível que os …

Continue lendo “Desaposentação: STF está testando nossa paciência”

Os aposentados e advogados presidenciaristas esperavam ansiosamente que o resultado da desaposentação sairia ontem. Não foi o caso. Quatro ministros tiveram a oportunidade de votar até o momento. Ontem foi a vez dos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Teori Zavascki anunciarem se estavam ao lado dos aposentados ou do INSS. Os Ministros Dias Toffoli e …

Continue lendo “Julgamento da desaposentação está empatado no STF: aposentados 2×2 INSS”

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Julgamento de recursos extraordinários interpostos pelo INSS contra decisões do TRF4 e do STJ. O Previdenciarista está atualizando o resultado parcial voto a voto. Fique atento a esta página.    Resultado final: Segurados 4 x 7 INSS Última atualização: 26/10/2016 – 18:27.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row type=”full-width-section” overlay=”1″ overlay_color=”#0f3277″ css=”.vc_custom_1477405790220{padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;background-color: #0f3277 !important;}”][vc_column width=”1/2″ css=”.vc_custom_1465677993152{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;}”][vc_single_image …

Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: Ao vivo do STF. Acompanhe!”

Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o processo que discute a troca da aposentadoria. O julgamento começou no início deste mês e contou apenas com voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, a favor dos aposentados que voltaram a contribuir após retornarem ao trabalho. O Instituto Brasileiro de Direito …

Continue lendo “Desaposentação volta ao pleno do STF nesta quarta”

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o alcance de decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a computar o tempo de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) como período de carência. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Turma deu parcial provimento ao …

Continue lendo “Decisão que faz computar período de benefício por incapacidade como carência vale apenas para a região Sul, decide STJ”

Para a caracterização da dependência econômica da filha maior inválida, deve ser comprovada a invalidez na época do óbito O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte à filha …

Continue lendo “Filha maior de idade tem direito à pensão se comprovada sua invalidez na época do óbito do genitor”

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão de aposentadoria por tempo de serviço prestado em condições especiais no período de 01/06/1981 a 01/03/1988, de 01/07/1988 a 31/12/1988 e de 01/03/1989 a 01/01/2007, ocasião em que o …

Continue lendo “Trabalho em temperatura inferior a 12 graus garante aposentadoria especial”