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Declaratória de inexistência de débito: provimento do pedido gera honorários de sucumbência

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By Matheus Azzulin | Colunistas | 0 comentários | 4 março, 2022 | 0

O provimento do pedido de declaração de inexistência de débito integra valor da condenação para cálculo dos honorários advocatícios!

Aposentados podem pedir isenção ou reembolso do INSS?

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By Átila Abella | Blog | 0 comentários | 3 janeiro, 2022 | 0

Inegavelmente segurados aposentados possuem dúvidas sobre a possibilidade sobre isenção ou reembolso de contribuições previdenciárias do INSS. Primeiramente é necessário pontuar duas possibilidades distintas: a) o aposentado que efetivamente deixou de trabalhar após a concessão da aposentadoria; e b) o aposentado que continua trabalhando após a aposentadoria.   Contribuição previdenciária de aposentado que não voltaLeia mais

Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados?

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By Lucas Cardoso Furtado | Colunistas | 6 comentários | 26 maio, 2021 | 0

Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de RepercussãoLeia mais

13º Salário: Governo define pagamento da primeira parcela para o final de Maio

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By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 29 abril, 2021 | 0

O Governo anunciou que antecipará a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o final de maio. A previsão é que o pagamento seja feito em duas parcelas, sendo que a segunda ficará para junho. Segundo o Governo, está pronto o decreto que autoriza o pagamentoLeia mais

Deputados votam, nesta quinta, MP que amplia margem do consignado de aposentados

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By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 4 março, 2021 | 0

A Câmara dos Deputados irá votar, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 1006/20, a qual visa a ampliação da margem de empréstimo consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia da Covid-19. O relator da medida provisória é o deputado Alberto Neto (Republicanos-AM).Leia mais

Quase um terço das agências do INSS no país continuam fechadas

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By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 29 janeiro, 2021 | 0

Quatro meses após a reabertura parcial das agências da Previdência Social, quase um terço delas (31,2%) ainda permanecem fechadas por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informa quais unidades estão em funcionamento, essas agências estão fase de adequação para atender aos protocolosLeia mais

Trabalho sem carteira assinada conta para aposentadoria?

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By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 2 comentários | 27 janeiro, 2021 | 0

É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei deLeia mais

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By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 9 comentários | 30 dezembro, 2020 | 0

A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para as aposentadorias do INSS. Isso faz com que a cada ano os requisitos sofram alterações. Nesse post explico em detalhes o que é preciso para obtenção da aposentadoria por idade no ano de 2021. Confira também a retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020.   AtençãoLeia mais

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By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 9 comentários | 23 dezembro, 2020 | 0

Conforme noticiamos recentemente aqui no Prev, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu tese favorável aos vigilantes no julgamento do Tema 1.031, permitindo a concessão da aposentadoria especial a estes profissionais. Nesta publicação, além de explicar em detalhes a tese fixada, relembrarei os requisitos da aposentadoria especial antes e depois da Reforma da Previdência. NãoLeia mais

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO (14º) para APOSENTADOS do INSS em 2021? Acabando com as DÚVIDAS

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By Yoshiaki Yamamoto | Colunistas | 52 comentários | 22 dezembro, 2020 | 0

Há um tempo atrás eu respondi se o 14º havia sido aprovado ou não. Mas desde que eu publiquei o texto, muitas pessoas mandaram dúvidas sobre o assunto. Nesse sentido, eu, o Átila e o Lucas gravamos um podcast sobre o tema. Se você ainda tem dúvidas, não deixe de assistir o vídeo: DÉCIMO QUARTO SALÁRIO (14º)Leia mais

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