O provimento do pedido de declaração de inexistência de débito integra valor da condenação para cálculo dos honorários advocatícios!
O provimento do pedido de declaração de inexistência de débito integra valor da condenação para cálculo dos honorários advocatícios!
Inegavelmente segurados aposentados possuem dúvidas sobre a possibilidade sobre isenção ou reembolso de contribuições previdenciárias do INSS. Primeiramente é necessário pontuar duas possibilidades distintas: a) o aposentado que efetivamente deixou de trabalhar após a concessão da aposentadoria; e b) o aposentado que continua trabalhando após a aposentadoria. Contribuição previdenciária de aposentado que não voltaLeia mais
Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de RepercussãoLeia mais
O Governo anunciou que antecipará a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o final de maio. A previsão é que o pagamento seja feito em duas parcelas, sendo que a segunda ficará para junho. Segundo o Governo, está pronto o decreto que autoriza o pagamentoLeia mais
A Câmara dos Deputados irá votar, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 1006/20, a qual visa a ampliação da margem de empréstimo consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia da Covid-19. O relator da medida provisória é o deputado Alberto Neto (Republicanos-AM).Leia mais
Quatro meses após a reabertura parcial das agências da Previdência Social, quase um terço delas (31,2%) ainda permanecem fechadas por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informa quais unidades estão em funcionamento, essas agências estão fase de adequação para atender aos protocolosLeia mais
É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei deLeia mais
A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para as aposentadorias do INSS. Isso faz com que a cada ano os requisitos sofram alterações. Nesse post explico em detalhes o que é preciso para obtenção da aposentadoria por idade no ano de 2021. Confira também a retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020. AtençãoLeia mais
Conforme noticiamos recentemente aqui no Prev, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu tese favorável aos vigilantes no julgamento do Tema 1.031, permitindo a concessão da aposentadoria especial a estes profissionais. Nesta publicação, além de explicar em detalhes a tese fixada, relembrarei os requisitos da aposentadoria especial antes e depois da Reforma da Previdência. NãoLeia mais
Há um tempo atrás eu respondi se o 14º havia sido aprovado ou não. Mas desde que eu publiquei o texto, muitas pessoas mandaram dúvidas sobre o assunto. Nesse sentido, eu, o Átila e o Lucas gravamos um podcast sobre o tema. Se você ainda tem dúvidas, não deixe de assistir o vídeo: DÉCIMO QUARTO SALÁRIO (14º)Leia mais
Você sabia que é possível a revisão para inclusão de parcelas do vale alimentação nos salários de contribuição que integram o cálculo das aposentadorias do INSS?
Os golpes ocorrem por meio de mensagens telefônicas, correspondências e ofícios falsos do TRF5, onde é solicitado o solicitado um depósitos para liberação antecipada dos precatórios.
Descubra quais são os entendimentos uniformizados pela TNU a respeito da jurisprudência do Benefício Assistencial (BPC/LOAS)
O TRF3 entendeu que não é possível considerar os rendimentos da sobrinha para o cômputo da renda per capita para a concessão do BPC/LOAS.
A criação do TRF6 ocorre a partir de um desmembramento do TRF1. A corte será instalada em Belo Horizonte na próxima sexta-feira (19).