Notícias sobre Salário-Maternidade

Renan Oliveira
17 de abril de 2014
TRF3: Falta de contribuições não impede boia-fria de receber salário-maternidade
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 08/04, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu o direito ao salário-maternidade de uma rurícola de Presidente Epitácio, interior de São Paulo, que não recolheu contribuições previdenciárias. Para o magistrado, “em face do caráter protetivo …

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Por Renan Oliveira
em 17/04/2014
Renan Oliveira
14 de novembro de 2013
TNU: INSS deve pagar salário maternidade a segurada demitida
A lei previdenciária atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade, independentemente da situação empregatícia da segurada. O fato de o empregador realizar o pagamento do benefício enquanto vigente o contrato de trabalho, bem como seu eventual dever de reintegrar a trabalhadora nos casos de demissão durante o …

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em 14/11/2013
Renan Oliveira
29 de outubro de 2013
Salário-maternidade poderá ser concedido a pais adotivos
Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em …

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em 29/10/2013
Renan Oliveira
15 de outubro de 2013
TRF1: Segurada desempregada tem direito ao salário-maternidade
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de salário-maternidade a uma desempregada que contribuía individualmente para a Previdência Social. De acordo com os autos, a autora da ação buscou inicialmente a 2.ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia …

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em 15/10/2013
Renan Oliveira
15 de agosto de 2013
TRF4 garante salário maternidade a indígenas menores de 16 anos em SC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, em julgamento realizado ontem (13/8), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o pedido de salário-maternidade de mães indígenas menores de dezesseis anos. Atualmente, a autarquia federal tem indeferido tais requerimentos quando a requerente é menor de 16 anos. A decisão é válida para todo estado de …

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em 15/08/2013
Renan Oliveira
3 de junho de 2013
É assegurado salário-maternidade durante o período de graça
A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias. Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho sem justa causa, não se aplicando o disposto no art. 97 do Decreto 3.049/99, …

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em 03/06/2013
Renan Oliveira
30 de abril de 2013
Menor trabalhadora rural faz jus a salário-maternidade
A gestante que comprova trabalho no meio rural, em regime de economia familiar, mesmo menor de idade, tem direito a receber o benefício do salário-maternidade. A decisão foi tomada na terça-feira (23/4), em Florianópolis, pela Turma Regional de Uniformização (TRU), dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. A concessão do benefício modificou entendimento adotado …

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em 30/04/2013
Renan Oliveira
19 de março de 2013
Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4765/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que aumenta para 180 dias o período de concessão do salário-maternidade, inclusive para as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais. Hoje, esse período é de 120 dias, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 8.213/91, que trata dos …

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Por Renan Oliveira
em 19/03/2013
Renan Oliveira
14 de março de 2013
CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15)
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes …

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em 14/03/2013
Renan Oliveira
5 de março de 2013
Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados
Da Redação (Brasília) – O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa …

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em 05/03/2013
Renan Oliveira
1 de março de 2013
Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. Seguindo …

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em 01/03/2013
Renan Oliveira
4 de fevereiro de 2013
Trabalhador protegido pelo INSS bate recorde
Total de pessoas filiadas à Previdência chega a pelo menos 67,5 milhões em 2012, com aumento de 70% sobre 2003 Em plena era de Pibinhos — a produção de bens e serviços no país cresceu apenas 2,7% em 2011 e próximo de 1% em 2012 —, o mercado de trabalho aquecido tem segurado não …

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em 04/02/2013
Renan Oliveira
2 de fevereiro de 2013
TRF3 envia para concilição ações em que o INSS recorreu
O presidente do TRF da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, por meio da Resolução nº 466, de 30 de janeiro de 2013, altera o artigo 2º da Resolução nº 460/2012-CATRF3, que dispõe sobre a remessa de autos distribuídos ao Gabinete da Conciliação para incluir os processos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos quais tenha ocorrido …

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em 02/02/2013
Renan Oliveira
31 de janeiro de 2013
A Previdência Social e os seus benefícios
Planejar o futuro é uma arte matemática de possibilidades, incertezas e algumas garantias. Uma delas é que com o passar dos anos o corpo diminui o ritmo. A energia não é mais a mesma e por isso precisamos pensar na importância da aposentadoria para garantir a nossa proteção e de nossa família. A Previdência Pública …

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Por Renan Oliveira
em 31/01/2013
Previdenciarista
13 de dezembro de 2012
Justiça garante salário-maternidade a mães indígenas menores de 16, no AM
INSS deve deixar de exigir idade para dar benefício à etnia Kanamari. Órgão atendeu pedido feito em ação civil ajuizada pelo MPF em outubro. A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de …

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Por Previdenciarista
em 13/12/2012
Previdenciarista
30 de agosto de 2012
Decisão do CRPS concede salário-maternidade a segurado com união homoafetiva
Uma decisão inédita, no âmbito da Previdência Social, marcou o julgamento da 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) , nesta terça-feira (28). Pela primeira vez, um homem que tem uma união homoafetiva e adotou uma criança terá direito ao salário-maternidade, concedido pelo CRPS. A decisão, unânime entre os conselheiros, …

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Por Previdenciarista
em 30/08/2012

Notícias sobre Salário-Maternidade

TRF3: Falta de contribuições não impede boia-fria de receber salário-maternidade

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A Previdência Social e os seus benefícios

Justiça garante salário-maternidade a mães indígenas menores de 16, no AM

Decisão do CRPS concede salário-maternidade a segurado com união homoafetiva

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