TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Se os atestados médicos geram dúvida e não são conclusivos acerca da incapacidade da parte autora, não há como concluir pela necessidade do benefício. Assim, não estando caracterizada a probabilidade do direito, descabe qualquer juízo acerca da presença do perigoLeia mais