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TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETROAÇÃO DA DIB. REAJUSTE PROPORCIONAL.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETROAÇÃO DA DIB. REAJUSTE PROPORCIONAL. In casu, a DER é de 01/08/2000, mas o autor teve reconhecida a retroação da DIB mercê do direito adquirido em 28/11/1999. Logo, recalculada a RMI com base no novo PBC, o reajuste da renda mensal segue a legislaçãoLeia mais