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TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO. REVISÃO DE PENSÃO DERIVADA DE APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO. REVISÃO DE PENSÃO DERIVADA DE APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Tendo em vista que o Supremo, ao julgar o RE 564.354/SE, manifestou claramente que “o teto é exterior ao cálculo do benefício”, o valor real do benefício é a média dos salários de contribuição,Leia mais