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TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI Nº 11.960/2009. TÍTULO EXECUTIVO. TRÂNSITO EM JULGADO.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI Nº 11.960/2009. TÍTULO EXECUTIVO. TRÂNSITO EM JULGADO. Tendo havido a fixação dos critérios de incidência de juros e atualização monetária na sentença que transitou em julgado, estes devem ser observados na execução do título. (TRF4, AG 5030453-11.2018.4.04.0000, SEXTA TURMA,Leia mais