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TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. A execução deve observar rigorosamente os critérios estabelecidos no título judicial, não sendo possível modificar a determinação contida no título. A conta homologada não altera a forma de cálculo do benefício, mas, sim garante que o salário-de-benefício do segurado sejaLeia mais