TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. RESSARCIMENTO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. RESSARCIMENTO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela implica na obrigação de devolver os valores recebidos a título de benefício previdenciário duranteLeia mais