TRF4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Ementa para citação: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Tendo sido claro o aresto embargado quanto à inexistência de fixação de verba advocatícia na decisão agravada, não há falar em omissão a respeito da questão. (TRF4, AG 5028660-37.2018.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 01/02/2019) INTEIROLeia mais