TRF4. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO CONCURSO FORMAL. AFASTAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS.
Ementa para citação: EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO CONCURSO FORMAL. AFASTAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS. 1. Tendo em conta que os delitos ora analisados ferem não apenas o patrimônio do ente previdenciário, mas o próprio dever geral imposto a toda a sociedade para o custeio da PrevidênciaLeia mais
O Prev já ajudou mais de 140 mil advogados em todo o Brasil.
Faça cálculos ilimitados e utilize quantas petições quiser!
Deixe um comentário