TRF4. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO DE CONTRATO E ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Ementa para citação: EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO DE CONTRATO E ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Os pressupostos da reparação civil são o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade.  A comprovada supressão de valores de benefício previdenciário, com a redução dos rendimentos de pessoa que depende desses recursosLeia mais