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TRF4. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA N.° 810 DO STF. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DO TEMA N.° 905 DO STJ.

Ementa para citação: EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA N.° 810 DO STF. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DO TEMA N.° 905 DO STJ. De acordo com as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.° 810 e pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema n.° 905, aLeia mais