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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU. Após a citação, inexistindo concordância do réu (CPC, art. 329, I), descabe a alteração do pedido ou da causa de pedir. (TRF4, AG 5032097-86.2018.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO, juntado aos autos em 12/12/2018) INTEIROLeia mais