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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. DESCONTO. POSSIBILIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. DESCONTO. POSSIBILIDADE. 1. Ainda que o título executivo não preveja o abatimento sobre o montante devido na condenação dos valores recebidos a título de outros benefícios inacumuláveis, tem-se que o desconto limitado ao valor do benefício inacumulável deve ser consideradoLeia mais