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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO INACUMULÁVEL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO. COISA JULGADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO INACUMULÁVEL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO. COISA JULGADA. 1. A rediscussão dos critérios adotados no título executivo sobre a compensação dos valores pagos à parte agravada a título de benefício inacumulável, afronta à coisa julgada. 2. As turmas previdenciáriasLeia mais