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TRF4. PREVIDENCIÁRIO.  AGRAVO DE INSTRUMENTO.  GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.  AGRAVO DE INSTRUMENTO.  GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A gratuidade da justiça em cumprimento de sentença pressupõe também a comprovação da hipossuficiência do requerente ou da alteração da sua condição econômica, o que não ocorreu no caso em tela. 2. A declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciáriaLeia mais