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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS. ANATOCISMO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS. ANATOCISMO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL. 1. Os juros de mora devem ser apurados separadamente da correção monetária. A incidência de juros sobre montante atualizado, no qual já havia sido computada a mora, configura indevida capitalização (anatocismo – juros sobre juros), merecendo retificação o cálculoLeia mais