TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE COM AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO URBANO. AUTÔNOMO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO RECONHECIMENTO DOS PERÍODOS REQUERIDOS. honorários. majoração.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE COM AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO URBANO. AUTÔNOMO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO RECONHECIMENTO DOS PERÍODOS REQUERIDOS. honorários. majoração.   1. Não havendo a comprovação do recolhimento das contribuições no período em que trabalhou como autônomo, ainda queLeia mais