TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EMPREGADO RURAL DE PESSOA FÍSICA. CATEGORIA PROFISSIONAL. ESTIVADOR. AGENTES NOCIVOS. CIMENTO. POEIRAS MINERAIS NOCIVAS. RUÍDO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL. LEI 9.032/95. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS IMPLEMENTADOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. DIREITO À REVISÃO NA FORMA MAIS VANTAJOSA. CUSTAS.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EMPREGADO RURAL DE PESSOA FÍSICA. CATEGORIA PROFISSIONAL. ESTIVADOR. AGENTES NOCIVOS. CIMENTO. POEIRAS MINERAIS NOCIVAS. RUÍDO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL. LEI 9.032/95. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS IMPLEMENTADOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. DIREITO À REVISÃO NALeia mais
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