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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE EM QUE AMBOS OS BENEFÍCIOS SÃO CONCEDIDOS EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE EM QUE AMBOS OS BENEFÍCIOS SÃO CONCEDIDOS EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97. 1. É possível a cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria, desde que ambos os benefícios sejam anteriores à vigência da Lei n. 9.528/97. 2. Mantida a sentença deLeia mais