TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. HIV ASSINTOMÁTICO. ESTIGMA SOCIAL. PRESENTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DIFERIDOS. CUSTAS PROCESSUAIS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. HIV ASSINTOMÁTICO. ESTIGMA SOCIAL. PRESENTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DIFERIDOS. CUSTAS PROCESSUAIS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado do requerente; (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) superveniênciaLeia mais