TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BAIXA EM DILIGÊNCIA: NOVA SENTENÇA E ANULAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA: CPC/1973. ATIVIDADE ESPECIAL: REQUISITOS. RUÍDO: LIMITES DE TOLERÂNCIA E EPI. TÓXICOS ORGÂNICOS: ANÁLISE QUANTITATIVA. PERÍCIA INDIRETA: CABIMENTO. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE ESPECIAL: POSSIBILIDADE. CÓDIGO GFIP E FONTE DE CUSTEIO. APOSENTADORIA ESPECIAL: REQUISITOS E DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA: ÍNDICES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TUTELA ESPECÍFICA. RECURSO ADESIVO: PREJUDICADO.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BAIXA EM DILIGÊNCIA: NOVA SENTENÇA E ANULAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA: CPC/1973. ATIVIDADE ESPECIAL: REQUISITOS. RUÍDO: LIMITES DE TOLERÂNCIA E EPI. TÓXICOS ORGÂNICOS: ANÁLISE QUANTITATIVA. PERÍCIA INDIRETA: CABIMENTO. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE ESPECIAL: POSSIBILIDADE. CÓDIGO GFIP E FONTE DE CUSTEIO. APOSENTADORIA ESPECIAL: REQUISITOS E DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃOLeia mais
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