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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MISERABILIDADE - NÃO COMPROVADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MISERABILIDADE – NÃO COMPROVADA. Não preenchidos um dos requisitos para a concessão do benefício assistencial, inviável a sua concessão. (TRF4, AC 5005126-69.2016.4.04.7102, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 17/09/2018) INTEIRO TEOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005126-69.2016.4.04.7102/RS RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA APELANTE :Leia mais