TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PERCEBIDO POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE E DE VALOR MÍNIMO. IRREPETIBILIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PERCEBIDO POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE E DE VALOR MÍNIMO. IRREPETIBILIDADE. 1. A interpretação do repetitivo REsp nº 1.401.560, segundo orientação majoritária da 6ª Turma desta Corte, deve ser observada com temperamentos, impondo-se a devolução apenas nos casos em que a medida antecipatória/liminarLeia mais