TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE DADOS SEGUROS E CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE DADOS SEGUROS E CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. 1. Embora a 6ª Turma tenha anulado a sentença para a apreciação do pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, referindo, ainda, a impossibilidade de ser aplicado o princípio da fungibilidade, uma vez queLeia mais