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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRIBUIÇÃO APÓS A DER. DESCONTO INDEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRIBUIÇÃO APÓS A DER. DESCONTO INDEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A eventual existência de contribuições previdenciárias após a DER, assim como de um vínculo empregatício, não se mostra suficiente para afastar o direito da parte autora desde então, não sendo permitido o desconto relativo ao período.Leia mais