Prev Logo Blog
Compartilhar:

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ART. 1036 e 1039, II, DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 694 DO STJ. RUÍDO. LIMITE DE TOLERÂNCIA ENTRE 06/03/1997 E 18/11/2003. TEMA 546 DO STJ. TEMPO DE ATIVIDADE COMUM. CONVERSÃO EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO BENEFÍCIO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ART. 1036 e 1039, II, DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 694 DO STJ. RUÍDO. LIMITE DE TOLERÂNCIA ENTRE 06/03/1997 E 18/11/2003. TEMA 546 DO STJ. TEMPO DE ATIVIDADE COMUM. CONVERSÃO EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO BENEFÍCIO. 1. Afastado o reconhecimento da especialidade do laborLeia mais