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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA . CUSTAS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA . CUSTAS. 1. Inexistentes parcelas prescritas. 2. Correção monetária pelo INPC. 3. Está o INSS isento das custas processuais, mas obrigado ao pagamento das despesas judiciais, notadamente na condução de Oficiais de Justiça. (TRF4, AC 5010601-74.2018.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTALeia mais