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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. TUTELA ESPECÍFICA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Correção monetária desde cada vencimento pelo INPC. 2. Está o INSS isento das custas processuais, mas obrigado ao pagamento das despesas judiciais, notadamente na condução de Oficiais de Justiça. 3. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquilo que se refere à obrigação de restabelecer oLeia mais