TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS . A correção monetária incidirá a contar do vencimento de cada prestação, e será calculada pelos índices oficiais e aceitos na jurisprudência (IPCA-E, a partir de 30/06/2009, conforme RE 870.947, julgado em 20/09/2017). A partir de 30/06/2009, os juros incidem de uma só vez, desde a citação,Leia mais