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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO COMPLEMENTADO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO COMPLEMENTADO. 1. Segundo o decidido pela 3ª Seção desta Corte no IAC nº 5051417-59.2017.4.04.0000, “as relações jurídicas existentes entre o segurado e o INSS e entre o primeiro e a entidade de previdência complementar são distintas”, razão pela qual “o contrato celebrado entre o particular e a entidade não interfereLeia mais