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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO. BENEFÍCIO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO. BENEFÍCIO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1. O entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 564354 é no sentido de que a limitação ao teto existe apenas para fins de pagamento, não havendo redução do salário deLeia mais