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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Pacífica a jurisprudência do STF no sentido de que a ausência de trânsito em julgado não impede a produção imediata dos efeitos do precedente firmado em sede de repercussão geral. Aplica-se o entendimento sufragado pela Corte Suprema no julgamento do RE 870.947 (Tema 810 daLeia mais