TRF4. PREVIDENCIÁRIO.  DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORADOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.  DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORADOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. 1. Não caracterizada a existência de dano extrapatrimonial na cessação administrativa do benefício. 2. Verba honorária majorada. Exigibilidade suspensa. (TRF4, AC 5020499-14.2018.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 14/11/2018) INTEIRO TEOR Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªLeia mais