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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. 1. Tendo a parte reiterado, em nova ação, o pedido de desaposentação já julgado improcedente, incide a hipótese de eficácia preclusiva da coisa julgada, a obstar a rediscussão da matéria. 2. A eficácia preclusiva é dispositivo destinado a salvaguardar a própria coisa julgada frente a alegaçõesLeia mais