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TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS E CUSTAS

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS E CUSTAS  1. Hipótese em que se reconhece a coisa julgada, extinguindo-se, assim, o processo sem julgamento de mérito.  2. Exigibilidade das verbas sucumbenciais suspensa em face da AJG concedida. (TRF4, AC 5054604-51.2017.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 28/09/2018) INTEIRO TEORLeia mais