TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO E CORREÇÃO DE OFÍCIO.
Jurisprudência previdenciária: AC 5007118-36.2018.4.04.9999,
O Prev já ajudou mais de 140 mil advogados em todo o Brasil.
Faça cálculos ilimitados e utilize quantas petições quiser!
Deixe um comentário