TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. CABIMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. CABIMENTO. Acolhidos os declaratórios para integrar o julgamento, corrigido erro material para constar aposentadoria por invalidez onde, por erro material, ficou constando auxílio-doença. (TRF4, AC 5059187-79.2017.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JOSÉ ANTONIO SAVARIS, juntado aos autos em 14/08/2018) INTEIRO TEORLeia mais