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TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. 1. Na sessão ordinária de 17/12/2014, este Colegiado unanimemente reconheceu a presença de litispendência do processo de origem com outro feito previdenciário, com expressa determinação de extinção do processo, sem resolução do mérito (Agravo de Instrumento n.º 0003608-66.2014.404.0000). 2.Leia mais