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TRF4. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE GENITOR. FILHO INVÁLIDO MAIOR DE 21 ANOS. SENTENÇA ANULADA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE VALORES A DEDUZIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE GENITOR. FILHO INVÁLIDO MAIOR DE 21 ANOS. SENTENÇA ANULADA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE VALORES A DEDUZIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O STJ, nas duas Turmas de Dir. Previdenciário, adotou o entendimento de que a expressão “pensionista menor”Leia mais