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TRF4. PREVIDENCIÁRIO.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS DA LEI 11.960/2009 ENQUANTO NÃO HOUVER JULGAMENTO DEFINITIVO DOS TEMAS 810/STF E 905/STJ.

Jurisprudência previdenciária: 5063564-93.2017.4.04.9999,