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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ELTROMBOPAG (REVOLADE). EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS. INADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ESTUDOS CIENTÍFICOS PELA NÃO INDICAÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ELTROMBOPAG (REVOLADE). EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS. INADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ESTUDOS CIENTÍFICOS PELA NÃO INDICAÇÃO. 1. Consoante entendimento do STF, devem ser respeitadas as seguintes premissas para solução judicial dos casos que envolvam direito à saúde: a inexistência de tratamento/procedimento ou medicamento similar/genérico oferecido gratuitamente pelo SUS paraLeia mais