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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA JUDICIAL CONTRADITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA JUDICIAL CONTRADITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. Havendo contradições no laudo oficial, resta caracterizado o cerceamento de defesa pelo indeferimento de realização de outra perícia judicial, devendo ser anulada a sentença e reaberta a instrução. (TRF4, AC 5004252-55.2018.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aosLeia mais