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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍCIA CONCLUDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CUSTAS PROCESSUAIS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍCIA CONCLUDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. É devido o auxílio-doença quando a perícia judicial é concludente de que a parte autora se encontra temporariamente incapacitada para o trabalho. 2. Não se exige prova plena da atividade rural de todo o períodoLeia mais